Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.194, de 01 de abril de 2024
Numero
2194
Ano
2024
Publicacao
01/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação e a regulamentação da Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.