Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Numero
17
Ano
2025
Publicacao
14/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.