Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Numero
13
Ano
2025
Publicacao
05/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
“Institui o Plano Plurianual do Município de Chaval para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.