Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
11/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL, DE 09 DE JULHO DE 2025. “CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ O PROGRAMA “VIDAS PRESERVADAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”