Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Numero
8
Ano
2025
Publicacao
04/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
“DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.