Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Numero
5
Ano
2025
Publicacao
27/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.