Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 6 de 2025
Numero
6
Ano
2025
Publicacao
19/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Dispõe sobre a criação de um programa de premiação para professores e alunos que atingirem as maiores notas na avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (SPAECE).