Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.238, de 09 de dezembro de 2024
Numero
2238
Ano
2024
Publicacao
09/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a política de alfabetização na idade certa no final do 1º ano do ensino fundamental, aos 06 anos de idade, como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do ensino fundamental da educação pública do Município de Eusébio, e dá outras providências.