Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2025
Numero
15
Ano
2025
Publicacao
14/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Chaval, o Programa "Ver pra Aprender", destinado à realização de exames oftalmológicos nos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal e das outras providências.