Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025
Numero
14
Ano
2025
Publicacao
17/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ELETRÔNICA DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.