Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2025
Numero
13
Ano
2025
Publicacao
15/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR NO DIA 15 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.