Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025
Numero
12
Ano
2025
Publicacao
23/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Institui o mês de incentivo ao aleitamento humano - ''Agosto Dourado'' - e a semana municipal do aleitamento humano no calendário oficial do município de Chaval e dá outras providências.