Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2025
Numero
11
Ano
2025
Publicacao
04/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Institui, no âmbito do município de Chaval a EXPOLITEB exposição literária da escola Municipal Epitácio Brito de Oliveira e da outras providências.