Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2025
Numero
10
Ano
2025
Publicacao
04/07/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e a cultura da leitura denominada Programa descobrindo a leitura”, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.