Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2025

Numero

8

Ano

2025

Publicacao

24/05/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chaval

Ementa

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jatobá, no município de Chaval, e dá outras providências.