Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 4 de 2026
Numero
4
Ano
2026
Publicacao
25/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chaval
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.