Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 3 de 2026

Numero

3

Ano

2026

Publicacao

25/02/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chaval

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.