Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.274, de 27 de outubro de 2025
Numero
2274
Ano
2025
Publicacao
27/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.