Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 2.288, de 09 de dezembro de 2025

Numero

2288

Ano

2025

Publicacao

05/12/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.