Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 940, de 18 de junho de 2025

Numero

940

Ano

2025

Publicacao

18/06/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Chorozinho

Ementa

Dispõe sobre o descarte de documento físicos inservíveis, deteriorados ou irrecuperáveis ao acervo da câmara municipal de Chorozinho, e dá outras providências.