Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.579, de 29 de abril de 2021
Numero
1579
Ano
2021
Publicacao
29/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Cria o Programa Municipal "Pacto Pela Aprendizagem"e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores-bolsistas aos alunos matriculados na atenção básica do Município.