Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.581, de 29 de abril de 2021
Numero
1581
Ano
2021
Publicacao
29/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa das Unidades Escolares e da Supervisão Pedagógica, pertencentes ao Sistema de Ensino do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.