Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.583, de 13 de maio de 2021
Numero
1583
Ano
2021
Publicacao
13/05/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.