Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.588, de 22 de junho de 2021
Numero
1588
Ano
2021
Publicacao
22/06/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.564, de 19 de março de 2021, que instituiu o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.