Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023
Numero
43
Ano
2023
Publicacao
21/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Institui o Troféu Mamede Dantas de Lima, pela de Luta pela preservação de Pesca Artesanal no Município de Beberibe, na forma que indica.