Projeto de Resolução nº 11 de 2017

APROVADO E nJ±,L 2/.11 1 8&S SÀO GONCALO 00 AMAFANTE _ CÂMARA MUNICIPAL Çjp SÃO GONÇALO DO AMARANTE , n1cdo Àmar Compromisso com Você PROJETO DE RESOLUÇÃO NO11_ , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 INSTITUI A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Resolução: Art. 1°. Fica instituída a Comenda de Honra ao Mérito da Cmara Municipal de São Gonçalo do Arnarante, com o objetivo de homenagear cidadãos e entidades que notoríamente tenha contribuído para o desenvolvimento do Município de São Gonçalo do Amarante. Sr. A indicação dos homenageados ocorrerá mediante requerimento escrito e devidamente motivado, proposto por qualquer Vereador, submetido à votação nominal realizada no Plenário da Câmara Municipal. §2'. Caso a homenagem recaia sobre pessoa já falecida, os familiares serão convidados a comparecer a sessão solene para receber a Comenda. Art. 2°. A entreea da Comenda ecorreri em sessão solene na (i:ihnara Municipal de So Gonçalo do Amarante, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora. Art. Y. As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, já consignadas no orçamento do Município de São Gonçalo do Amarante, as quais serão Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, EDIFÍCIO JOSÉ EVALDO MARTINS, em São Go1Çalu do Ainai~uitc/CL, aos 14 d Novtuibio de 2u17. V José Ednaldo WP /2 es Martins Presidente Av. Prefeito i'vlaurício Brasileiro fvlarnns, s/ n, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Arnarante - Ceará.