Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017

GOVERNO DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE FAZENDO MAIS E MELHOR unire ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE sxo GONÇALO DO AMARANTE MENSAGEM N° 034/2017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, Estamos enviando a essa Egrégia Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, a ser apreciado em caráter de urgência, o qual trata da alteração do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA para o período de 2018 a 2021, devidamente aprovado por esta Câmara MuniCipal, para promover modificação em sua redação original, a fim de acrescentar o Artigo lO-A, considerando, notada mente, a Emenda Modificativa nO 001/2017 de autoria do Exa. Vereador José Wanginaldo de Gois, apresentada e aprovada pela Câmara Municipal em 17/11/2017, confeccionada com o escopo de contribuir de forma técnica, construtiva e assertiva na elaboração do Plano Piurianual - PPA para o período de 2018 a 2021 do Município de São Gonçalo do AmarantejCE. Destarte, a alteração ao Projeto de Lei revela-se de extrema importância, considerando a sua finalidade de aprimorar e proporcionar maior segurança técnico­ jurídica aos procedimentos elencados e adotados pelo Plano Pluríanual - PPA, bem como garantir o melhor desempenho e execução de todos os programas e metas das obras realizadas pela Administração Pública Municipal. Nesse contexto, São Gonçalo do Amarante roga de Vossas Excelências a necessária colaboração para o seu desenvolvimento, como forma de dar prosseguimento ao novo Plano de Governo implementado pela atual Administração Municipal. Certos de que esta ProPOSítUti-reçeberá a apreciação que lhe é reservada, antecipamos os nossos protestos da ais a'tf estima e admiração. ~ PAÇO DA PREFEITURA MU1ICIP,+ D71AO GONÇALO DO AMARANTE - CE, aos 05 de dezembro de 2017. i . , 1 \A ~~ Atenciosamente, I ,X.t ~/ FRANCIS~O C ' 010 PINTO PINHO C' ito Municipal Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete AI cântara, a" 120 - CEP: 62,670-000 - São Gonçalo do Amaranre - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100 - CNPJ n" 07.533.65610001-19 - CGf 06.920.237-0 E-mail; prefeituramunicipal@pmsga.<,;;orn.br- Sire: hup= /w:\Vw_,ii~r.c:alo(t'1..II!!'!!..