Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2024
Numero
104
Ano
2024
Publicacao
04/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Denomina de Maria Guiomar de Lima (Maria do Oliveira) a praça da Localidade Campestre da Penha, na forma que indica.