Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Numero
4
Ano
2024
Publicacao
17/01/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 41, de 29 de setembro de 2021, que institui a Comenda Antônio de Queiroz Ferreira, destinada aos que se destacarem na colaboração para o desenvolvimento do Município de Beberibe, na forma que indica.