Projeto de Resolução nº 8 de 2018

** Jr,,",l PROJETODERESOLUÇÃO NO008/2018 Disciplina ousodosserviçosofertados peloEspaço doPovodaCâmaraMunicipal deSãoGonçalodo Amarante/CE,(ResoluçãonO007/2017de21de Agostode2017),edáoutrasprovidências. oPRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDESÃOGONÇALODO AMARANTE/CE, EstadodoCeará,emplenoexercíciodocargo,nousodesuasatribuições eprerrogativasconstitucionais, legaiseregimentais: RESOLVE: Art.10.DisciplinarousodoEspaçodoPovodaCâmaraMunicipaldeSão Gonçalo doAmarantejCE. Art.2°.OEspaçodoPovoofereceráaocidadãoousodecomputador,com acessoaredemundialdecomputadores(internet),impressãooufotocópiadedocumento. ParágrafoÚnico.Oacessoaossítiosdigitaisdispostosnainternetserálimitadoquantosas finalidades educacionaiseasdispostasnoart.20,incisoIlldaResolução007/2017. Art.3°.Parateracessoaosserviçosofertados,ocidadão maiorde 14(quatorze)anosdeidadedeveráapresentar documentodeidentificação epreencher cadastrodispostonoanexo1,juntoaoresponsável doSetorEspaçodoPovo. ParágrafoÚnico.Omenorde14(quatorze) anospoderáutilizar oEspaçodoPovo,desdeque acompanhado depessoaresponsávelcapazemaiorde18(dezoito)anos, eambos atenderem osrequisitosdocaputdesteartigo. Art.4°.Otempodeusodoscomputadoresserálimitadodiariamentea 30(trinta)minutos paracadausuário,sendopermitidaaprorrogação pormais30(trinta) minutosdesdequenãohajaoutrosusuáriosemespera. Art.5°.Asimpressõesoufotocópiasdiáriasporusuário será limitadaa 20(vinte) laudas. §1°. Ousuárioquedesejarimprimir oufotocopiardocumentosdeverá procurar oservidorresponsávelpeloEspaço doPovoparaauxiliá-Io. §2°.Asimpressões efotocópias deverãosercorrelatascom asfinalidades dispostasnoParágrafo Único doartigo2°destaPortaria. Art.6°.OEspaçodoPovofuncionarádiariamente, emconsonânciacomo funcionamentodaCâmaraMunicipal,das08:00hsàs14:00hs. CÂr-1.ARAMUNICIPALDE SÃOGONÇALO DO AlVU\RANI'F-SRDE VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av.Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n,Parque Liberdade . CEP:62.670-000 SãoGonçalo doAmarante -Ceará. o 1J