Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018

'1á!,O_ •. < l!~O Ot?NÇ!,:_L~~DO AMARAA"TE _ CÂMARA M'UNICJ.PAL SAO GONÇALO DO AMA.R.ANTE COn'llll"onaisso COU1 Você PROJETO DE lEI N.2 041, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO NEEMIAS TRANSFORMANDO VIDAS DO MUNiCíPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTEjCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 19 - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Projeto Neemias - Transformando Vidas do Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, sociedade sem fins lucrativos, com CNPJ n.º 31.518.253/0001-85. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em São Gonçalo do Amarante ICE, aos 18 de Outubro de 2018. Vereador (PSC) Av. Perf. Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Uberdade- São Gonçalo do Amarante/CE CNPJ Nº 35.004.969/0001-09