Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018

27-11 1868 SÃO GONÇAt..O DO AMARANTE _ CÂMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMARANTE Compr-omisso com Você PROJETO DE LEI N° 03<6 ._o_4_, __ O_Cf-L-_ DE 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SONHO MEU" PARA "RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU", SITUADA NA LOCALIDADE DE FRECHEIRAS, DISTRITO DE SIUPÉ, SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CE. A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE DECRETA: Art. 10 Altera-se a denominação do Centro de Educação Infantil "Sonho Meu", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para Centro de Educação Infantil "Raimundo Moreira de Abreu", com endereço no Distrito de Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará. Art. 2° Revoga-se o Decreto n° 2.808, de 03 de maio de 2016, no que diz respeito à denominação do Centro de Educação Infantil. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário João Moreira da Silva, Prédio Vereador José Evaldo Martins, Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante/CE, aos _Q!1_ dias de O q de 2018. {PERICLES ROBERTO DE LIMA FERREIRA (pEKIM) VEREADOR Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ND 35.004.696/0001-09 ven8pekim@grnail.com 27-11 1868 SÃO GONÇALO 00 AMARANTE _ CÁMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMARANTE Compromisso com Você JUSTIFICAÇÃO Raimundo Moreira de Abreu, homem de grande caráter, nasceu de uma família humilde do Córrego Coelho. Dedicou sua vida a agricultura, sua principal paixão, mas, também, enveredou-se pelos caminhos do comércio e do parlamentarismo. Foi vereador durante 6 (seis) anos no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, realizando o sonho de ser representante do povo. Outrossim, dedicou-se ao trabalho social de atendimento aos mais pobres e, como vereador, reunia-se com a comunidade por meio de reuniões, encontros e atividades festivas. Além do mais, fez doações significativas a comunidade, doando o terreno para a construção da casa de farinha e uma creche, localizados na comunidade de Frecheiras, Distrito de Siupé, São Gonçalo do Amarante - Ceará. Raimundo Moreira de Abreu, vulgo "Raimundo Silvestre", fez história e contribuiu efetivamente para a construção da história de São Gonçalo do Amarante - CE, o que, por si só, justificaria a honraria de ter seu nome insculpido junto ao Centro de Educação Infantil daquela localidade. Vereadores Assentes (§ r, do art. 160, do Regimento Interno): Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sInO, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ~ 35.004.696/0001-09 y_er18Qekim@_g_mail.com 27-11 1868 SÃO GONÇALO 00 AMARANTE _ CÁMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMARANTE Compromisso com Você Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ ND 35.004.696/0001-09 ven8pekim@gmail..çQ!TI , .. c I) li E i~ 'J ;.: u : J~!J G~Ji\ji~~\!O ~~:j !\N1A~r~!1rrE foú)! 'do Ma'~: c Melhc: ~!~)f~;I*!3i . ;., ", .I"~'I(';' ;;; ,. "" '"' r . ~ _1 _, .. !1"" • - tnspoe .,.{JiD.ne a Cin;õç;::;o ao ceoxro ÚitS ,,':'!Í}lf.fCE;Ç •. ":tM .. ;' e OeSf8l'9VOIF./liT/lJ2f'Jto I.ff~2!.!JTJtJ:if ':50'f?ho í~1k?::"" :..' .rio{ outres p~owidê!rJfç.;iEJSI (; :?RJ':;::EiTrl )/~Uf~ICíPAl DE SÃO GONÇALO DO AbYd,: ç~ .h\1"n~? no uso das atrH~·ui~Õ2S ~iue lhe são contendas: CONjSH,)ECJ.;,i'~l~)ü a disposição do artiqo 206, mosos IV e VI! da Constitui:}k,: Fec!c'·,.:;!; bem corno o disposto no artíqo 40, ínciso 1, da Lei Orgânica do Município de São G:);·;Ç2;.~~ do !. i'".l(lrêlr,te; ,;::O~\~SlD~Eér!f~!J)O a necessidade de adequação à R.esotuçt~o I\jO .::·30/2009 do l::gr2gio Conselho Estadual de Educação do Ceará; que estabelece normas de credenoamentc e recredencíamento de instituições de ensino, autorização, reconheclrnento, !'enO'J2ç::i,) de reconhecimento, aprovação de cursos da educação básica, nudeação de escola, l1lu.Jança cie sede, rnantsnedora e de denominação; C()u~;jS~iE;Ert;~i'~j§)(), ainda, a necessidade de organização administrativa e a rç:raUiz;t!Z('<Ç;_1.~, dos atos administrativos inerentes aos estabelecimentos da reoe municipal de en:ir' -, ":. i..\~·f~e l1. o Fi(:a criado o Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil Sonho fv;!:::!; ::::-);~'~ endereço no Distrito de Siupé, nesta Urbe, para ministrar o Ensino ele ErJl.icação I;)(,~::"'i:j! .:12- C"eche, destinado a crianças de até 03 anos de idade, bem como a Pré-escoía, desU:~3cla a crianças de 04 a 05 anos de idade. .A.ri:, :2 Este Decreto entra em vigor em contrario, data de sua publicação, revoqadas as disposições Frandsc' PREFEITO MUNICIP/l..' F!!f~::O D,~ ~!R.ErFE:rrURl~ MUlI\HCIPl: t lN: dia.:: do mês de fVlaio de 2016. t 'r 'h.:ilunt vluui. :p;1I J~ S:IU \._IUII~·;t\U dt) Amar.une - LsftuJo do C\.~aril l~tla ivcrc / ll;rl:iI;!r~i., tr ; .~o - ( T P. : 1'2.ol/0-Ui 1(, - S;I\' ~ ;;;Iw~d.i dli;\~n;lrnnl.~ t.']: !·(ll'n.fI,'a;.:: (X5j_1.~IS-l-i()O-t·NP.I t(fl7 jT~.r)){l'IOn(i~-l(~· {.1\.r[:O'.1.·,~~(J.'::37 ... {J i -mn.l i,;_i,_' .,. • G C V ~ F: ~l C~ D E SAO GOí\ICAW í.'Ot.\M' tti'\~~VE o PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO Gor~ÇM.O 00 AMJ\R.é.NTé{ õ;(; '.i50 de suas atribuições que lhe confere o art. 28, moso X, da Constítuíção Estêldua! elo ('-;:;:-;;-2. (J Lei pi!i.!f":i::1iJai nO 652/2000, de 08 de fevereiro de 2000, RESOLVE publicar :--n~-:!;jiZ1!.':'.-;-' ;:;fIXril)3i1 no roí ele entrada do prédio da Prefeitura 1Y1unicipai ele São Gonçalo ele, f.'rn;:J;·.vli-"Ç-:·, síta na Rua Ivete Alcântara, pO 120, o CJ!E(:RlETO t~I'J 28ij8/:~.~}il~, de f'3 de 'J:ô\() ce 2tJ16/ nesta mesma data. PUBUQUE··SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. FRANCISC Paço da Prefeitura IVlunicipal de São G 2016. I',,:!i:itw:' Muuicipal de ~;:'IO (iilll<;alo do Auuuantc - !istndo do t.\:;trá RUd I 'clc Alcánuuu. n" 12!l - ('1-.1" "lll/íJ-()()() - S:'íll (tollç,fin ,", '\'!I"r"uh:' U: l"oncll'-;lY (H5) .--;.; 1->--'1 lOO __ - CNF'J n' 07.5.'U.f8,/1Ion l-I () - '.'CI· 0" q.~(j 23'i·l; j'.-!1l;t!l' l)i,·h;lli:r:tnlllllji'.ipql,'lI!llllS.~ij.Ci.)lI!l;r- ~11h: hf~~; t/.,,\.-\.\i\. ~.::i(q:'-' i..-',?! .. _! ~: .: ;; I'":':"'·n-"o •..... -.~ ;.:,~ ~.- i j R):;:PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASU. REGISTRO CTVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERT!DÃO DE ÓBiTO NOiVIE: RAIMUNDO MOREIRA DE ABREU CPf: [Q43·1Q_~}'-~3~49--=;:=-:-~-:=:; -. -~~:;~~~~~;=:-:'~~~:-::.-~-:':'-----_-:_-;:.~.:~--.:;~::_-.:;;- - ;-;--~-:~~:;-~~~-::-~=-=;- . .::-.~~~_ MATRíCULA: 01999201 552018400519069035258237 Sexo: ---reor: . ]EsI3dO Civil e tdade:·-----------.- .. -.·-.--.--· "i tJ:l~D.2 _ _____l.E_ªrda---------.-- .. - ... -------.--- .. ----- plvorclado e 83 all?'§~ tdade--.-.--.::::::.:-.:.::_-.:::=.=:.:..:~ j ~aturalidôde: ----- õõeumeino d:c-~erd'~céjç':lo. -----------------~_. --·'·'lEi;i{ü'!·:- .- !~ão Gonçalo do AmaranteICE-------- 2007843841-6 - SSP/CE-------:.-.-.-.-.--.-----.----- __ ------- -- llgnoraao IFilldÇijü e t~f~1énda' ----.------ --.------.::=::::===-=-=-..:.:.:::..::-:_-:.::-.:::~:::::..:~=-.::;::.-::... . .-:.-----::.:::-...:.--::..:...~.::=..-.:...:::-:. .- ESTRE FERREIRA DE ABREU e MARIA u.z« DE SOUZA Residência RUA ERETlDES IV1ARTi,'ÍS. alrro CENTRO, São Gonçalo do Amarante/CE. Profissão: agricultor.··-· -- .. ---.--.---- .. -.-.------.---... . ----- -----_---_._---,-, _ .. _-------- _ ... _ ... _---------_._---_.- .. _._-! 03ta e Hora de rôlecimento: - -,-------- ... ------ . --·i51t~-.--·~--rM~;.----··-r:\i:;0·- _._ -, ! dez~ito de abril de dois ll!_íl e dezoito. Hora 11 :55-----:_=..::::.::::::.:=:....:.:.~~:::=.:.:.:.~~:::~=J~1?~, __ .. J~U~! ~ __ j (;~~:;t:~l~;,~~sseja~a- Df. carlo~~lbef~;O~~~~~~-;:~~~í~-~(na~Fort~leZa/cE-.-=~===---.~.~~- i lfj;~G:"'"=~:~)~~R~~;G~~S~;~C~R-O~(~~~~~;~_-··.· ... s~çHJitill11êr;-Gf{._:~í0i11a;ão\MllnicfpiO e Cernltério): --....-~·_-----E~iaf3nte: ' ----_,_,_ ~'~"-'--- -: Cemiterio Siupé - São Gon\.-;a)o do Amarante-Ce--··------·---··-I~~LI~E T~OB~LDO RIB,E/RO, cocurneru. C1~; i IldentJflc?çao n 2005010.1-84542/------------- ---- i --- -_--- - . • --' - o _ •• __ • __ • _! INr:-:rne e número Ó(~ documento do medico que atestou o óbito.: , IpeiO(8) doutor(a) JOSE THIEFESON SERPA DA SILVP" CRM nO 15663----.-----------"-.---.~:=:::.-.------~..J 'lob-S~rVaç6i.!s: - - "'1 i Livro n-: C··519, Folha nO: 069, Teimo n": 352502. Ignorados os fotos se o falecido. era eleitor, deixou bens," mventariar "t': Itestamento conhecido. Foi apresentada a Declaraçào de Óbito n' 28912022-0 .. Registro feito em '18/04/20'18 OrAl ""'.0'",."",,,; ~rl0~_~.:_~~l_~~ d3dcs .. ~_. __ ~~~~_~ ~ ~. ~_~ ~._ .... _,,_b_' :_, •. _._'_._~ __ =-_~_~~ __ .-~--~_--~~=~~=~==~_.' ... _.. : V"\íi:.)t3ço(;~ d~ c_ ,,,uJ:3tíO r_2SM :N,-O'''"A,\CÓES. Emoju.uentos Isento. CARTÓH!O NOROES IVIILFONT - Registro Civil da 4" Zona Cornarca de í": orrateza ~ Estado do Ceará /~,nt:.}jJio T ornás da Non5e$ Míifont - Oficial I-ÚJ3 Castro 8 Silva, 3B! Centro CE?: GO.030-010, FOltaieza/CE Telefones: (85) 3226.417213253.24413 '. .' . ' E·m~lil: cartoiiotloroesmilfont@yahoo.corrf:tX- ",y, '. < 'Jaiido somenu- com selo de autenhcid~~"'~ " (,~-~~. ,- -- .. ' ------ - -_. __ .-. -_ .. _-- --,,,,,(,,~~~?,~:,~;~(., 't~7; o conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou i'e Fortalez.a-Cfi I 18 de Abril de 201 tl :s;:~.çi(~~~;:S?Y10~C:: .. FMI~CISCA GLAUCH~EID~ Â0:7tõS GU!Wu-WÜ:S :)!kY:j - Escrevente ----- ----_._---_ .. _-.--.---_ ... - HISTÓRICO Raimundo Moreira de Abreu, homem de grande caráter, nasceu de uma familia humilde do Córrego do Coelho. Dedicou a sua vida a agricultura, sua principal paixão, mas também ao comércio e a vida parlamentar. Foi vereador durante seis anos no município de são Gonçalo do Amarante, realizando um sonho de ser um representante do pOIlO fazendo seu papel como parlamentar apresentando projetos em benefício ao bem comum. Se dedicou a fazer um trabalho social de atender pessoas carentes em conformidade a sua representação. Participava ativamente da vida da comunidade através das reuniões, encontros e atividades festivas. Fez doações significativas a comunidade, doando terreno para a construção de casa de farinha e uma creche, localizados na comunidade de Frecheiras, no distrito de Siupé. Como amante da agricultura, cultura que praticou até o último dia de sua vida, era conhecido como fabricante de rapadura, mel, batida. Também cultiva a mandioca realizando grandes farinhadas e também plantava o feijão de corda, produtos encontrados facilmente nas sextas feiras na tradicional feira de São Gonçalo. Dono de uma mente brilhante, embora nunca tenha estudado, construiu ao longo da vida um legado histórico patrimoniai e social, levando o nome da família ABREU para a sociedade Gonçalense como fortaleza, união, solidez, hoje visto através dos seus descendentes. RAIIV1UNDO IVIOREIRA DE ABREU, vulgo F'