Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2018

GOVERNO DE SÃO GONÇALO •••• ""'" !! a·An A ~'T!l: UV A;!i F\rU'1 i; GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE MEr~SAGEM r~o 016j2018 DE 18 DE MAIO DE 2018. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, Estamos enviando a essa Egrégia Casa Legislativa, para a devida apreciação nos termos do regimento interno, o anexo Projeto de Lei que versa sobre a criação da Companhia Municipal de Teatro de São Gonçalo do Amarante, como forma de incentivo e aoDJo ao setor artigJro e·ruitura-~ 00 .MumdpID~ Ressalte-se que tal iniciativa, além de proporcionar apoio aos artistas locais, demonstra-se de alta relevância para a cultura, visando valorizar ainda mais a profissão teatral. Inclusive; há de se considerar que algumas apresentações artísticas e teatrais de n,')ssa c~ já foram ~.le: em r€parl"~ e pr~amas t~5!\!Rc;,~ sendo esta também uma forma de incentivar a formação pessoal e proflssional de jovens e crlanças, bem como de fomentar a descoberta de novos talentos, através das artes cênicas. I~ I I ~ Stela Maria/de Castro Duarte Diretora ~eglslatlva CMSGA Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nO 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do i .. marantc - CE Fone/Fax: (~5) 3315-4100- CNPJ nÚ ü7.533.656/üüül-19 - CGi: ü6~920.237 .. 0 E .. mail: prefeituramunicipal(tTWlTIsga.com.br - Site: http://www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/: GOVERNO DE SÃO GONÇALO ~~ 1J.114!AD,.!!;.'TE Uv rii"iRi\.Rll • GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DE 18 DE tJlAIO DE 20!8~ Dispõe sobre a criação da Companhia Municipal de Teatro de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras orovidêndas joi" v y no"' •••••• 1 _1_"". o Prefeito Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a presente Lei. Art. 1° - Fica criada a Companhia Municipal de Teatro do Município de São Gonçalo do Amarante, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Art. 2° - Entende-se por companhia Ur11 núcleo artístico que desenvolve trabalho contii1Uu de ~Úi {ilõção e ái~ijsao ctifwrõi ai.í av-és das art-es" c~flicas e da expressão áudio visual. Art. 3° - A Companhia Municipal de Teatro tem como finalidades: 1 - apoiar a rr1anutençao e deSenv0fv~ffíefitü pi c-u:;jionaf artístico; II - fortalecer e difundir a produção artística no Município; IV - promover e divulgar o Município de São Gonçalo do Amarante-CE, nacional e internacionalmente; v - fortalecer ações que tenham o compromisso de promover a diversidade dos VI - desenvolver ações de inclusão social por meio das artes cênicas. 4ri"' dO - ã.~ acões Iormauvas realizadas pela ,..." Cornoa .... nhi,...,. C:O=~i'-l c-!fP;r+~r;::i~ np fOf'n'líi .-_&_ii~ ii~~~"""'- '~il •...• LI.""'~I""""'"I. _u._, _i: •••• c::~U;~~1-" .",i •• a",,",,,I_"'Vil_.~~UW 5 •••• _ gratuita. Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da cultura, suplementadas em caso de insuficiência. A(t= 6~ - A t~tiiafr!criicição desta LE~i uBil1 corriO a apfct~gçãc; do Regirt!ento Interno, ficarão a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo do Município d~O Gonçalo do Amarante-CE. V Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua [vete Alcântara, nO 120 - CEP: 62.670-000 - São Gonçalo do ... Amarantc - CE Fone/Fax: (85) 3315-4100- Cr-~PJ ü" U7.533.656l00ül-t9- CGf 06.92Ü.23l ... 0 E-maU: prefeituramunicipal@pmsga_com.br - Site: http://www_sao!!ollcalodoarnllrante.ce.goY.br/: GOVERNO DE SÃO GONÇALO !I"'!.- A"'4"'~ANT" ;.lU ~rYIAM·" i: ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Art. 7° - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá realizar convênios e Art. 8° - Os demais casos omissos serão resolvidos pelo o regimento interno da Companhia Municipal de Teatro. Art= 9° - Esta Lei . , e nl:rara em vigor na data de sua publicação, revogadas as PAÇO DO GOVERNO MUNICIP 18 de maio de 2018. SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, em Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Estado do Ceará Rua Ivete Alcântara, nO _l?O - CEP: 6?:..670-000 ,- São Gonçalo de Amarantc - CE Fone/Fax: (85) 3315-41{){j- CNPJ ü(f u7.S33_656/üuüt-l9 - eu!" 06_92U.25f ... {J E-mail: prefeituramunicípal(ti)pmsga.com.br - Site: http://w~ •.•••. saoeoncalodoamarnnte.ce.goY.bri: