Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Numero
20
Ano
2018
Publicacao
17/04/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Goisão do Pecém
Ementa
DENOMINA DE FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA LOCALIDADE DE PAUL, DISTRITO PECÉM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ.
Texto (análise por IA) Texto integral
sAo GONÇALO DO AMARANTE
_ CÁMARA MUNICIPAL
SAO GONÇALO DO AMARANTE
Compromisso com Você
PROJETO DE LEI N.2 020/2017, EM 17 DE ABRIL DE 2018.
Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA
MARTINS, a UBS - UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito
Pecem, do Município de São Gonçalo do
Amarante - Ceará.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE
aprovou e o Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, no uso
de suas atribuições legais, contidas na lei Orgânica do Município, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 12 - Denomina de FRANCISCA SANTINA PRATA MARTINS, a UBS -
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, da Localidade de Paul, Distrito Pecem, do
Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as publicações em contrário.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante
CE, em 17 de abril de 2018.
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VEREADOR
Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, sIn°, Parque Liberdade CEP: 62.670-000
São Gonçalo do Amarante-CE I CNPJ N> 35.004.696/0001-09
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