Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Numero
29
Ano
2019
Publicacao
06/08/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequada às metas do Plano Municipal de Ensino, com a regulamentação da formação continuada de professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.