Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018

27·11 1868 SÃO GONÇALO 00 AMARANTE _ C·i.MA.1lA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMARANTE Compromisso com Você PROJETO DE LEI N° 005/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 DENOMINA O novo Centro de Educação Infantil FRANCISCO MARTINS DA SILVA, no Distrito Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1 (i - Fica onciatmente denominado de Centro de Educação Infantil FRANCISCO MARTINS DA SILVA, no Distrito Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. Art. 2° - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em São Gonçalo do Amarante ICE, aos 05 de fevereiro de 2018. ~ ek ~ Tv1;~ 'Iüfo JOAO CELSO DA TRINDADE NETO VEREADOR FRANCISCO MAG~S DE BRITO VEREADOR Rua: Menezes Pimentel, 22 - Centro CEP 62.670-000 camaramunicipalsga@gmail.com São Gonçalo do Amarante-CE