Moção nº 2 de 2019

5 •• 0 GONÇALO DO AMARANTE _ cÂMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMARANTE Compromisso com Você MOÇÃO N!! 02 /2019 Excelentíssimo Senhor José Ednaldo Lopes Martins Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceará. IIMANIFESTA APOIO À INSTITUTOS E UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARÁ" Eu, MARCELO FERREIRA TELES - Vereador, no uso das atribuições que me confere o Regimento Interno desta Casa de Leis no artigo 194, submeto à apreciação do Plenário a seguinte Moção de Apoio. O Vereador que subscreve a presente MOÇÃO DE APOIO, se sensibiliza em apoiar a mobilização, buscando apoio da bancada de Parlamentares Cearenses, para defender a restauração das condições anteriores ao bloqueio do orçamento, visando diminuir os impactos que poderão ser causados pelo bloqueio do orçamento onde causará prejuízos á comunidade acadêmica. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Senhores Vereadores Diante do anúncio do Ministro da Educação do bloqueio de 30% da dotação orçamentaria de institutos e universidades Federais, após a publicação do decreto nQ 9741/2019, de 29 de março de 2019, que prevê restrição orçamentaria para toda a administração pública Federal, como forma de adequação ao disposto na Lei de responsabilidade Fiscal. o bloqueio de 30% decidido pelo MEC, que exclui apenas despesas obrigatórias( pagamentos de pessoal) e assistência ao Educando. Para o IFCE, o impacto será de R$ 33.470,512,00 dos recursos de custeio ( ações 20RL e 4572) e R$ 600.276,00 de recursos de capital (ação 20RL) impactando, sobretudo no que se refere ao funcionamento da instituição e capacitação de servidores. Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará. ver17marceloteles@gmail.com { .. ,, __ 27-11 , 1863 , ~~O GONÇALO OOAMAR~NTE .,. cÂMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMAB.ANTE Compromisso com Você Câmara Municipal de SGA - Ceará, 08 de Maio de 2019 r44~r~ José Ednaldo Lopes Martins Antônio Pereira Silva Vereador Vereador Josias de Araujo Filho Vicente Augusto Moreira Ribeiro Vereador Vereador Ailson Ferreira Frota Filho João Alfredo Matos Vereador Vereador Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará. ver17marceloteles@gmaíl.com SÃo GONÇALO 00 AMARANl'E , ... CÂMARA MUNICIPAL SAO GONÇALO DO AMAIlANTE Compromisso com Você Antônio Moreira Barroso Jose Wanginaldo de Góis Vereador Vereador Francisco Magno Martins de Brito João Celso da Trindade Neto Vereador Vereador , 'j>6Dfu '\h C+oe 'f;\t~ G0 Ol\\x;(l'--A Pedro Victor Barroso de Oliveira Pericles Roberto de lima Ferreira Vereador Vereador Vereador Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade CEP: 62.670-000 São Gonçalo do Amarante - Ceará. ver17marceloteles@gmail.com