Indicação nº 32 de 2019

INDICAÇÃO Nº 32/2019 Excelentíssimo Senhor José Ednaldo Lopes Martins Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Ceará. O Vereador MARCELO FERREIRA TELES, infra-assinado, com fulcro no Art. 183 do Regimento Interno desta Casa e no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio da presente Indicação, sugerir ao Poder Executivo Municipal deste município, a proceder através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, que tome providências no tocante à IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO PM DO LITORAL OESTE/VALE DO CURU COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. Justificativa A implantação do Novo Batalhão PM do Litoral Oeste/Vale do Curu engloba os municípios de São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Paraipaba, Paracuru, Trairi; considerando a extensão territorial área circunscricional do Batalhão PM do Litoral Oeste/Vale do Curu de 2.485,8 km² e com uma população de 182.730 habitantes; Considerando que o 12º Batalhão PM com sede no município de Caucaia ficou muito extenso territorialmente trazendo muitas dificuldades operacionais e administrativas em decorrência de distância dos municípios que faz fronteira com o 11º Batalhão com sede no município de Itapipoca; Considerando que São Gonçalo do Amarante abriga um dos maiores portos do Brasil, o Porto do Pecém, situado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Isso faz com que várias empresas procurem se instalar no município, a exemplo disso temos CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, que impactará a economia de todo o estado e a Usina Termelétrica do Pecém. No CIPP também está instalada a ZPE Ceará. Desse setor é que se baseia principalmente a economia de São Gonçalo, mas que também tem uma parcela representada pelo turismo, com destaque para Praia da Taíba; Considerando que São Gonçalo do Amarante desponta com destaque nacional e é considerada a região de maiores crescimentos e perspectivas econômicas. Hoje o município tem cerca de 60 intenções para instalações de empresas. 20 dessas estarão instaladas ou em processo de instalação até o fim de 2026; Considerando que São Gonçalo do Amarante também é uma região forte no mercado imobiliário. O município conta, hoje, com vários loteamentos. Considerando a importância do município do São Gonçalo do Amarante no tocante ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, e no interesse do Governo do Estado do Ceará de preservar e proteger essa região em virtude da grande arrecadação de impostos e de empregos diretos e indiretos sugiro que a SEDE no Novo Batalhão PM Litoral Oeste/Vale do Curu seja no município de São Gonçalo do Amarante. São Gonçalo do Amarante - CE, 06 de Junho de 2019. Marcelo Ferreira Teles