Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019

siN:Ars sçc-0-2?? ,880 27-1 , 9A4 44 ,40.4L4 00 Afflokno.Na-re 144 1L7WICIIIKAI. GAIC) P4 lÇAIL C> AM A.1.4 C'omprornisso com 'Você PROJETO DE LEI N° /2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu sancionou a seguinte Lei: Art. 1°. Altera a redação do art. 10 da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, que passa a vigorar da seguinte forma: "Art. 1° — Altera a denominação do Centro de Educação Infantil "Maria Soares de Almeida", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para "Tia Eliane - Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil" (Eliane Soares de Lima), localizado na sede, na Rua Antônia Cauipe, N° 11, Bairro Carioca, Município de São Gonçalo do Amarante — Ceará." Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário contidas na Lei n° 1473/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 13 de junho de 2019. Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim) Vereador s\g, x\- ',c5, "-- Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante -Estado do Ceará. '\50\ 3 ' to Av Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade - CEP: 62 670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. CNR1N° 35.004.696/0001-09. SÃO notwooa,o 00 Au.","R"*.r-re IC:ikPOIL~LA SULCO GCPP44ÇAILCII , IICWO 14.1.41~."2.41 -rE C'ornprornisso com Você JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI N° /2019 Autoria: Vereador Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim) Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1° da Lei n° 1473/2018, de 03 de dezembro de 2018, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências Senhores Vereadores, Altera a denominação do Centro de Educação infantil "Maria Soares de Almeida", nos termos do Decreto n° 2.808/2016, para "Tia Eliane - Centro de Educação e Desenvolvimento Infantil" (Eliane Soares de Lima), localizado na sede, na Rua Antônia Cauipe, N° 11, Bairro Carioca, Município de São Gonçalo do Amarante — Ceará." Convictos de que os ilustres membros dessa augusta Casa Legislativa haverão de conferir o indispensável apoio a esta proposição, rogamos a V. Exa. emprestar a valiosa e indispensável colaboração no encaminhamento da matéria, dada a relevância da proposição. Aproveitamos o ensejo para reiterar a V. Exa. e aos demais Vereadores, as expressões do nosso mais profundo respeito. Atenciosamente, // _r ./. Péricles Roberto de Lima Ferreira (Pekim) Vereador Sie a Matia stto Duarte Diretw a stat \ia CMSG A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — Estado do Ceará Av. Prefeito Mauricio Brasileiro Martins, sin., Parque Liberdade — CEP: 62 670-000 - São Gonçalo do Amarante - Ceará. CNN N° 35.004 696/0001-09 CPF: 442.430.063-34 ÍRAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: ELIANE SOARES DE LIMA MATRICULA: 019992 01 55 2018 4 00534 231 0357244 29 Sexo: feminino Cor: Parda Estado Civil e Idade: casada e 46 anos de idade ...... Naturalidade: São Gonçalo do Amarante/CE------- ------ Documento de Identificação. 2006005092469 - SSP/CE Eleitor: Ignorado Filiação e Residéncia: FRANCISCO SOARES LIMA e RAIMUNDA SOARES DE LIMA. Residência: RUA ESTER MARTINS, SN , bairro CENTRO, São Gonçalo do Amarante/CE. Profissão: auxiliar de serviços gerais. Data e Hora de Falecimento. Dia: Mas: Ano: quatorze de novembro de dois mil e dezoito. Hora: 06:09- 14 11 2018 Local de Fuleurnerno Hospital Haroldo Juaçaba em (na) Fortaleza/CE Causa da Morte: a) CÂNCER DE MAMA AVANÇADO, Parte H Sepuitamento/Cremação(Municipio e Cemitério): Cemiterio de São Gonçalo do Amarante-Ceara- ---------- ------- Nome e número de documento do médico que atestou o óbito:: pelo(a) doutor(a) OLIVIO FEITOSA, CRM n° 12158- Declarante: EMANUEL MEDEIROS ALMEIDA, documento de identificação n° /-- Observações: Livro n°: C-534, Folha n°: 231, Termo n°: 357244. Ignorados os fatos se o falecido era eleitor, deixou bens a inventariar ou testamento conhecido. Foi apresentada a Declaração de Óbito n° 27765545-5. . Registro feito em 14/11/2018 . 0(A) declarante ignora os demais dados. Anotações de Cadastro: SEM INFORMAÇOES. Tipo Documento: Número: Data Expedição: órgão Expedidor: Data de Validade: CEP Residencial 62670-000 Emolumentos Isento. CARTÓRIO NORÕES MILFONT - Registro Civil da 4a Zona Comarca de Fortaleza - Estado do Ceará C, Antonio Tomás de Nordes Milfont - Oficial Rua Castro e Silva. 38, Centro /PdD 0;•>. CEP: 60.030-010, Fortaleza/CE Telefones: (85) 3226 4172 / 325344_, 1/490 (34/ E-mail: cartorionoroesmilfont@y corYle Válido somente com selo de atiingticig?m e. 4.1çP7/" _ 4- „ • OZ. a I: jk • • r?", nkli0 e I •*-àt .REGIS-fRAL - • 111~seties 4 ;_erbtar t 1 • O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé. Fortaleza-CE, 14 de Novembro de 2018 FRANCISCA' GLÃUCINETDEXVES GliiiRÃES PINTO - Escrevente Cartório Norões Milfont haosti Glaucinto AlveS Gullnaf èes Pintc. Escrevente A utorizada 1\sr\ç'INI BREVE HISTÓRICO DE ELIANE SOARES DE UMA Ellane Soares de Lima filha de Francisco Soares Lima e Raimunda Soares de Lima, tendo como irmã Maria da Conceição Lima, nasceu em 11 de fevereiro de 1972, casada com Francisco Lima Soares, mãe de 04 filhos, e avó de quatro netos, faleceu dia 14 de novembro de 2018, acometida de um câncer, que lutou por vários anos, com muita éoragem, contra a doença. Sua vida foi marcada pelo trabalho, pelo amor a família, durante toda sua vida laborai, lutou, batalhou sempre com o intuito de oferecer o melhor para seus familiares, para dar uma boa educação aos seus filhos. Teve o prazer mesmo ainda muito nova de cuidar de seus netos, tratando sempre com muito carinho e amor incondicional. Prestou serviço nas seguintes instituições de São Gonçalo do Amarante, na Câmara Municipal, Escola Municipal Tasso Jereissat, no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e seu último trabalho foi na Creche a qual está sendo reivindicado seu nome para a mesma. Morreu nova, 46 anos, mas deixou seu legado de boa índole, de boa mãe e esposa, fez muitos amigos, sempre elogiada nas instituições que trabalhou como ótima profissional, sempre trabalhando com esmero e dedicação. Portanto, por sua vida dedicada a família e ao trabalho principalmente na área de educação, pela sua simplicidade, seus gestos e seus feitos, se faz merecedora desta homenagem de colocar seu nome na Creche localizada no Carioca. São Gonçalo do Amarante, 11 de junho de 2019.