Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Numero
32
Ano
2023
Publicacao
16/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências.