Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023

Numero

32

Ano

2023

Publicacao

16/05/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Cascavel

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder doação financeira a Grupos e Coletivos Culturais sem personalidade jurídica representados por Pessoa Física e Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de Projetos, Ações e Manifestações Artísticas e Culturais do Município de Cascavel, como forma de promoção e fomento à cultura local e às tradições do Município, e dá outras providências.