Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Numero
15
Ano
2024
Publicacao
09/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências