Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 149 de 2026
Numero
149
Ano
2026
Publicacao
10/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Requer a instalação de fumê e grades nas janelas de todos os Postos de Saúde Familiar (PSF) e Ponto de Apoio da Saúde, em todo o Município de Beberibe, na forma que indica.