Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 19 de 2026
Numero
19
Ano
2026
Publicacao
30/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Requer a criação de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Escola José Cordeiro, na localidade de Surubim, na forma que indica.