Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Numero
13
Ano
2026
Publicacao
12/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Concede, post mortem, o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Helder Sousa dos Anjos na forma que indica.