Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Numero
2
Ano
2026
Publicacao
08/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
Dispõe sobre a extinção do Cargo Efetivo de Auxiliar de Enfermagem, no Âmbito do Executivo, e o aproveitamento dos atuais ocupantes no cargo efetivo de técnico de enfermagem, e dá outras providências.