Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 846 de 2021

Numero

846

Ano

2021

Publicacao

10/11/2021

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Autor

person Elsa Rodrigues

Ementa

Requer a viabilidade junto a empresa que administra os serviços dos agentes de limpeza que itens de proteção pessoal sejam concedidos aos agentes de limpeza que trabalham no serviço de rua tantas vezes no sol. São os itens: Protetor solar, blusas de mangas longas com proteção, bonés com proteção para as orelhas, parte lateral do rosto e parte detrás da cabeça e Squeeze para hidratação

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INDICAÇÃO Nº HA A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB, no sentido de QUE VIABILIZE JUNTO À EMPRESA QUE ADMINISTRA OS SERVIÇOS DOS AGENTES DE LIMPEZA QUE ITENS DE PROTEÇÃO PESSOAL SEJAM CONCEDIDOS AOS AGENTES DE LIMPEZA QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE RUA TANTAS VEZES NO SOL. ESTES ITENS SE DESTINAM A MANTER A SAÚDE DO TRABALHADOR E AO SATISFATÓRIO DESEMPENHO DO TRABALHO. SÃO OS ITENS OS LISTADOS ABAIXO: 1. Protetor solar com máxima proteção; 2. Blusas de mangas longas com proteção UVA e UVB; 3. Bonés com proteção para as orelhas, parte lateral do rosto e parte detrás do pescoço; 4. Squeeze para hidratação. JUSTIFICATIVA Muito tem se exigido dos Agentes de Limpeza quanto à qualidade da prestação do serviço e, de fato, estes têm correspondido às exigências. Porém pouco se tem feito para esta classe no tocante a uma melhor proteção pessoal para que estes tenham conforto na execução de seus trabalhos que por natureza é pesado e desgastante. A valorização de quem presta serviço de qualidade é item essencial para que os trabalhos continuem sendo desempenhados com qualidade e a preservação do material humano precisa receber atenção. Palavra urgente precisa ser dirigida no tocante à hidratação. Assim como os supervisores que ficam ao pé do Agente de Limpeza cobrando que os serviços sejam feitos com qualidade e agilidade, os mesmos sejam orientados a cobrar do Agente de Limpeza hidratação constante fazendo uso do squeeze (garrinha de água) que o Agente de Limpeza deverá portar concedido pelo órgão empregador e sob a responsabilidade do Agente de Limpeza e com reposição, em caso de perda ou extravio, pelo próprio Agente. Pede e Espera Providências. Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021. PARTIDO — PRTB
AARA MUNICIPAL DE. O GONÇALO TE EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- CE. INDICAÇÃO Nº HA A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB, no sentido de QUE VIABILIZE JUNTO À EMPRESA QUE ADMINISTRA OS SERVIÇOS DOS AGENTES DE LIMPEZA QUE ITENS DE PROTEÇÃO PESSOAL SEJAM CONCEDIDOS AOS AGENTES DE LIMPEZA QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE RUA TANTAS VEZES NO SOL. ESTES ITENS SE DESTINAM A MANTER A SAÚDE DO TRABALHADOR E AO SATISFATÓRIO DESEMPENHO DO TRABALHO. SÃO OS ITENS OS LISTADOS ABAIXO: 1. Protetor solar com máxima proteção; 2. Blusas de mangas longas com proteção UVA e UVB; 3. Bonés com proteção para as orelhas, parte lateral do rosto e parte detrás do pescoço; 4 Squeeze para hidratação. JUSTIFICATIVA Muito tem se exigido dos Agentes de Limpeza quanto à qualidade da prestação do serviço e, de fato, estes têm correspondido às exigências. Porém pouco se tem feito para esta classe no tocante a uma melhor proteção pessoal para que estes tenham conforto na execução de seus trabalhos que por natureza é pesado e desgastante. A valorização de quem presta serviço de qualidade é item essencial para que os trabalhos continuem sendo desempenhados com qualidade e a preservação do material humano precisa receber atenção. Palavra urgente precisa ser dirigida no tocante à hidratação. Assim como os supervisores que ficam ao pé do Agente de Limpeza cobrando que os serviços sejam feitos com qualidade e agilidade, os mesmos sejam orientados a cobrar do Agente de Limpeza hidratação constante fazendo uso do squeeze (garrinha de água) que o Agente de Limpeza deverá portar concedido pelo órgão empregador e sob a responsabilidade do Agente de Limpeza e com reposição, em caso de perda ou extravio, pelo próprio Agente. Pede e Espera Providências. Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021. PARTIDO — PRTB EDIFÍCIO VEREADOR JOSÉ EVALDO MARTINS Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, s/n, Parque Liberdade / CNPJ: 35.004.696/0001-09, CEP: 62.670- : Flavia Lethicia D. dos Santos 000, São Gonçalo do Amarante — Ceará, Telefone (85) 3315-4482. Assessora de Trâmites Diretoria Legislativa CMSGA/CE Ps Lot 094