Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 1 de 2025
Numero
1
Ano
2025
Publicacao
04/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Requer que seja criado no Município de Cascavel - CE, o Programa Parto Cesariana Programado para Gestantes com Indicação Prévia de Cesariana.