Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Numero
115
Ano
2025
Publicacao
02/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel – CE a Festa de São Francisco de Assis e dá outras providências.