Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 817 de 2021
Numero
817
Ano
2021
Publicacao
10/11/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Elsa Rodrigues
Ementa
Solicita a troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED e linha credito para aquisição de lâmpadas de baixo consumo para as residências do Anacetaba com o fim de reduzir a conta de energia elétrica e a taxa de iluminação pública.
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INDICAÇÃO Nº 15/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURE, no sentido de SOLICITAR A TROCA DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS PARA LÂMPADA DE LED E LINHA CREDITO PARA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE BAIXO CONSUMO PARA AS RESIDENCIAS DO ANACETABA COM O FIM DE REDUZIR A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA E A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
Boa parte do consumo de energia elétrica das residências pode ser diminuída com o uso de lâmpadas mais econômicas. Essa economia irá proporcionar baixa de taxa de iluminação pública porque esta é calculada a partir do consumo interno. Entretanto, se faz necessário que as famílias sejam subsidiadas para efetivar essa troca com a ajuda do Poder Público.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 15 dias de setembro de 2021.
PARTIDO - PRTB
INDICAÇÃO Nº 43/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB, no sentido de realizar SUGERIR QUE VIABILIZE JUNTO À EMPRESA QUE ADMINISTRA OS SERVIÇOS DOS AGENTES DE LIMPEZA A CONCESSÃO DE CARRINHOS DE TRAÇÃO MANUAL DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OS AGENTES DE LIMPEZA PARA MINIMIZAR O PESO NA TRAÇÃO PARA ESTAS, POIS O CARRINHO EM FERRO PESA DIFICULTANDO O DIA DE TRABALHO.
JUSTIFICATIVA
Hoje sabemos que o cuidado com as condições de trabalho de um trabalhador, além de preservar sua condição de saúde o levará a desempenhar melhor o seu serviço proporcionando benefícios para todos. No caso dos Agentes de Limpeza, cujos serviços são essenciais para a sociedade, pois limpeza gera saúde e bem-estar a todos, conceder boas condições de trabalho se faz urgente e essencial.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021.
PARTIDO - PRTB
INDICAÇÃO Nº 244/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV, no sentido de SUGERIR A CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS/VANS/MICRO ÔNIBUS AOS SÁBADOS E DOMINGOS EM DIREÇÃO ÀS PRAIAS TAÍBA, PECÉM E ADJACÊNCIAS DE AMBAS FACILITANDO PARA QUE TODOS TENHAM ACESSO A ESTES LUGARES DE BANHO E LAZER.
JUSTIFICATIVA
O serviço de rota de transporte em nosso município se destina exclusivamente para o traslado de pessoas para fins de resolver suas pendências domésticas (pagamentos, consultas médicas, reclamações em órgãos como CAGECE e ENEL e outros serviços do mesmo tipo) e apenas em dias úteis. Aos finais de semana a população se quiser usufruir de lazer terá que pagar passagem de carros de fretes clandestinos a preço alto para o poder aquisitivo de nosso munícipe. A falta de veículos regulares nesses dias e o preço alto desestimula a frequência da população às praias de nosso municipio que é patrimônio de todos. Cabe ao governo local cuidar da saúde mental de seus governados sendo o lazer um tratamento e prevenção ideal para casos de desequilíbrio na saúde mental que se refletirá em problemas físicos e outros se não cuidado.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021.
PARTIDO - PRTB
INDICAÇÃO Nº 45/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB, no sentido de SUGERIR QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE CONTENÇÃO NOS CAMINHÕES RECOLHEDORES DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS E OUTROS) NA PARTE DETRÁS ONDE FICAM OS AGENTES DE LIMPEZA QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO NAS RUAS DOS BAIRROS VISANDO A SEGURANÇA DOS MESMOS QUANDO TRAFEGAREM NAS CE'S EM DIREÇÃO AO LIXÃO DA CIDADE PARA DESCARGA DO QUE FOI COLETADO.
JUSTIFICATIVA
O serviço de recolhimento de resíduos sólidos por caminhão recolhedores que são levados para o lixão da cidade quando a capacidade do baú é completada, é diário, e se repete várias vezes ao dia, pois são muitas as ruas dos bairros de nossos municípios. A ida para a descarga desse material coletado no lixão também é feita várias vezes para poder continuar o recolhimento nas demais ruas de nossos bairros.
Os caminhões fazem trajeto em CE's (em nosso município as CE's são muito usadas). Nesse caso o Agente de Limpeza vai atrás do caminhão em cima de um batente segurando apenas no corrimão na parte detrás do veículo sem que haja proteção a mais para si. Em caso de um freio brusco, um mal súbito ou uma depressão no trajeto o risco de acidente grave é muito grande com danos quiçá irreversíveis para o agente de limpeza. Até mesmo um descuido poderá tirar a concentração do Agente de Limpeza o expondo a risco de acidente de trabalho. Faz-se necessário atenção do Poder Executivo na ação de prevenção nesta questão de segurança.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021.
PARTIDO — PRTB
INDICAÇÃO Nº 46/2021
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB, no sentido de QUE VIABILIZE JUNTO À EMPRESA QUE ADMINISTRA OS SERVIÇOS DOS AGENTES DE LIMPEZA QUE ITENS DE PROTEÇÃO PESSOAL SEJAM CONCEDIDOS AOS AGENTES DE LIMPEZA QUE TRABALHAM NO SERVIÇO DE RUA TANTAS VEZES NO SOL. ESTES ITENS SE DESTINAM A MANTER A SAÚDE DO TRABALHADOR E AO SATISFATÓRIO DESEMPENHO DO TRABALHO. SÃO OS ITENS OS LISTADOS ABAIXO:
1. Protetor solar com máxima proteção;
2. Blusas de mangas longas com proteção UVA e UVB;
3. Bonés com proteção para as orelhas, parte lateral do rosto e parte detrás do pescoço;
4. Squeeze para hidratação.
JUSTIFICATIVA
Muito tem se exigido dos Agentes de Limpeza quanto à qualidade da prestação do serviço e, de fato, estes têm correspondido às exigências. Porém pouco se tem feito para esta classe no tocante a uma melhor proteção pessoal para que estes tenham conforto na execução de seus trabalhos que por natureza é pesado e desgastante. A valorização de quem presta serviço de qualidade é item essencial para que os trabalhos continuem sendo desempenhados com qualidade e a preservação do material humano precisa receber atenção.
Palavra urgente precisa ser dirigida no tocante à hidratação. Assim como os supervisores que ficam ao pé do Agente de Limpeza cobrando que os serviços sejam feitos com qualidade e agilidade, os mesmos sejam orientados a cobrar do Agente de Limpeza hidratação constante fazendo uso do squeeze (garrinha de água) que o Agente de Limpeza deverá portar concedido pelo órgão empregador e sob a responsabilidade do Agente de Limpeza e com reposição, em caso de perda ou extravio, pelo próprio Agente.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 26 dias de outubro de 2021.
PARTIDO — PRTB
INDICAÇÃO Nº 49/2021
O Vereador Antônio Pereira Silva- PDT, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente, apresentar a V.Exa., nos termos do art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Infraestrutura, solicitar a definição dos horários de chegada e saída das topiques que fazem as rotas dentro do nosso município (Pecém, São Gonçalo, Siupe, Taiba), para melhorar a organização, e o tempo de espera dos passageiros.
Nestes Termos
Solicita e Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, 08 de novembro de 2021.
Antônio Pereira Silva
VEREADOR