Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Numero
93
Ano
2025
Publicacao
16/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Cascavel
Ementa
Dispõe sobre a criação, valorização, registro e Instituição do Título de Mestres e Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel, Tesouros Vivos Municipais, para pessoas físicas e coletivos culturais populares e dá outras providências.